Condições de venda
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Pão em Casa – Gestão de Franchising, Lda. que é uma sociedade por quotas, com capital social de 50.000€ com sede na Rua David Marques da Rocha, 7 , 4475-854 Maia, com o NIF 517.153.300, telefone 220 936 175, doravante designada por “Pão em Casa – Gestão de Franchising, Lda.” e as pessoas que desejem efetuar comprar através do Website da Internet www.paoemcasa.com, doravante designadas por “Utilizador”.
2.º A marca PaoemCasa, é uma marca registada, propriedade da Pão em Casa – Gestão de Franchising, Lda..
3.º Estas condições aplicam-se a cada unidade franquiada da marca PaoemCasa, que são todas elas independentes contabilisticamente da Pão em Casa – Gestão de Franchising, Lda..
4.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.
ARTIGO 1 – OBJECTO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website https://paoemcasa.com ou no subdomínio https://particulares.paoemcasa.com. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “confirmar”, após ter utilizado o dispositivo on-line selecionando “Adicionar ao pedido”:
a) O Utilizador visionará uma listagem de quantidades e valores para confirmação dos artigos selecionados.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
Registar-se em www.paoemcasa.com, disponibilizando para o efeito as informações pedidas, nomeadamente Morada, Contacto Telefónico, E-mail.
b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (dados relevantes para a entrega e forma de pagamento).
3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A unidade de franquia Pão em Casa honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a unidade PaoemCasa compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
ARTIGO 3 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas será feita por um distribuidor da unidade PaoemCasa, os seus custos estão previamente definidos no nosso site e estarão incluídos na conclusão da sua encomenda.
2. Cada unidade compromete-se a entregar os produtos encomendados na janela horária estipulada que pode ser consultada no nosso site, esforçando-se sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.
3. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente para o seguinte número: 964202015 ou enviar um e-mail para geral@paoemcasa.pt
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
1. Os preços apresentados na nossa loja online têm já o IVA incluído, nas páginas informativas o mesmo encontra-se assinalado nos produtos com a indicação”+IVA”.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, as entregas serão facturadas com o preço que foi considerado no processo de encomenda.
3. Cada unidade PaoemCasa Casa propõe ao Utilizador uma ou várias modalidades de pagamento no acto da encomenda através da loja online.
ARTIGO 5 – POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES
1. Até às 12h do dia anterior à entrega é possível ao utilizador cancelar a entrega do dia acedendo a “As minhas Compras” no menu superior esquerdo.
2. O valor das entregas canceladas pelo utilizador será creditado em Cartão Cliente.
3. Outros processos de cancelamento e devoluções por inconformidade ou falha de entrega serão tratados caso a caso, pela unidade de franquia PaoemCasa.
4. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se em Cartão Cliente, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
5. A unidade de franquia PaoemCasa compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
6. Cada unidade PaoemCasa possui livro de reclamações. Contacte o responsável para o solicitar.
